Reginaldo M. Vieira

Reginaldo M. Vieira

Advogado regin.jus.com.br

  • Viçosa, MG

Publicações

  • Tempo da prisão preventiva: parâmetros

    24/05/2019 10:00 0

    Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.

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